Opinião

15/01/2023

Busca e apreensão

**Dra. Ana Carolina C. Chiareto (*)**

A doutrina e a jurisprudência dividem-se quando o assunto é a falta de comprovação da mora ou do inadimplemento nas ações de busca e apreensão de veículos gravados com alienação fiduciária.
De um lado estão aqueles que defendem que essa prova é indispensável ao ajuizamento, sem a qual o processo deve ser extinto, sendo uma verdadeira condição de processabilidade. Já, do outro, prega-se que essa falta seria um vício sanável, devendo, portanto, ser oportunizada a correção.
Por fim, se a prova indispensável não foi trazi [...]