
25/01/2023
No ano de 1988, com a Constituinte e muita pressão dos movimentos populares e sindicais, foi inserido na Constituição Federal o conceito de seguridade social, até hoje definido nos artigos 194 a 204 da Carta Magna, que compreende Previdência, Saúde e Assistência Social atuando conjuntamente, o que foi um avanço.
No entanto, até o ano de 2022 houveram 13 emendas constitucionais retirando recursos financeiros e aumentando despesas da Seguridade Social, via concessão de benefícios incompatíveis com a finalidade principal da Previdência Social, sempre argumentando que era para conter o d&eacut [...]
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