Opinião

13/04/2023

Quais as formas de rescisão do contrato de trabalho?

**Luis Fernando de Castro (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

No Brasil a legislação prevê objetivamente algumas modalidades distintas de rescisão do contrato de trabalho, estipulando regras, cálculos, direitos e penalidades inerentes, podendo ser solicitadas pelo trabalhador, determinadas pela empresa, formalizado acordos por ambos ou por determinação judicial. Dentre algumas situações, podemos observar o pedido de demissão formalizado pelo trabalhador, a demissão sem justa causa, demissão por justa causa, rescisão indireta, distrato e culpa recíproca.
A demissão pode ser solicitada pelo trabalhador por motivo de foro íntimo, [...]