Opinião

20/04/2023

Governo dá desconto de ICMS para contribuintes

Eduardo Mendes Queiroz (*)

A partir de 17 de abril de 2023 pode-se destinar parte do ICMS devido ao fisco, aquele a ser recolhido, à projetos culturais e desportivos.
No estado de São Paulo o projeto chama-se ProAC, que destina recursos de ICMS direto dos contribuintes aos projetos culturais ou desportivos que PREVIAMENTE foram APROVADOS pelo Programa de Ação Cultural – PAC e Programa de Incentivo ao Esporte – PIE, para o exercício de 2023.
Os contribuintes de ICMS, seja comércio, indústria ou serviços podem direcionar até 3% do imposto a recolher para projetos aprovados pelo Governo do Estado, e são muitos.
Este [...]

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