Opinião

13/05/2023

Qual a situação atual da revisão do FGTS no STJ?

**Luis Fernando de Castro (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

A questão da revisão do FGTS continua sendo um assunto polêmico e permanece gerando novas discussões, estando o trabalhador a espera de uma decisão final favorável.
Em meados de 2014 o STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL julgou uma ação que tratou do tema da correção do FGTS e decidiu que o índice de correção monetária utilizado pelo FGTS deveria ser substituído pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), em vez da Taxa Referencial (TR), que vinha sendo aplicada desde 1999.
A tese básica é a de que as referidas contas do FGTS s [...]