Opinião

04/06/2023

Habeas Corpus: o que é, como funciona e quando cabe

**Dra. Ana Carolina C. Chiareto (*)**

A liberdade de locomoção é um dos direitos fundamentais garantidos aos cidadãos pela Constituição Federal. Entretanto, a lei prevê que, em determinadas situações, essa liberdade pode ser cassada, como é o caso de prisões temporárias, preventivas e condenatórias. Ainda assim, existem casos em que uma prisão é executada de forma ilegal, seja pela forma como foi realizada, por conta de quem concedeu a ordem ou a efetivou. Nesses casos, é cabível um instrumento processual chamado habeas corpus.

O que é que é habeas corpus?
O habeas corpus &e [...]