Opinião

08/06/2023

A prestação de serviços doméstico por três dias na semana poderá gerar vínculo de emprego?

Luis Fernando de Castro (*)

A questão sobre se a prestação de serviço doméstico por três dias na semana gera ou não vínculo de emprego pode variar de acordo com a legislação trabalhista de cada país.
No Brasil, por exemplo, a Lei Complementar nº 150/2015 regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos e estabelece que a prestação de serviços por mais de dois dias na semana, de forma contínua ou não, configura vínculo de emprego. Portanto, se uma pessoa trabalha três dias por semana como empregada doméstica no Brasil, ela teria direito aos benefícios e prote [...]

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