Opinião

07/03/2024

Usucapião de herança

Eduardo Mendes Queiroz (*)

Usucapião é um mecanismo legal para adquirir a propriedade de algum bem, seja ele móvel ou imóvel, sendo considerado como propriedade originária, não respondendo por dívidas daquele bem anteriores à usucapião.
Para cada tipo de bem existe um ordenamento jurídico específico, onde devem ser comprovados os requisitos legais para que se conclua o processo de usucapião e consiga a legal propriedade do bem pleiteado.
Se encontrei um relógio de ouro na rua, após transcorridos 5 (cinco) anos em minha posse, usando-o como se meu fosse, aquele bem é meu por direito, e pode pleitear [...]

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