Opinião

28/03/2024

O freelancer na CLT - trabalho intermitente

**Luis Fernando de Castro (*)**

As alterações na legislação trabalhista brasileira introduziram uma nova modalidade de contratação conhecida como trabalho intermitente, também denominada freelancer. Esse regime regulamenta o trabalho daqueles profissionais que exercem suas atividades apenas quando convocados pelo empregador, recebendo por período trabalhado, sem uma remuneração mensal fixa.

O trabalho intermitente, regido pelo artigo 452-A, § 5º da CLT em diante, reconhece o trabalhador como "empregado", conforme disposto no artigo 3º da CLT. Nesse modelo, o empregado atua somente quando convocado eventualmente pelo [...]