Opinião

16/06/2024

Protetiva: uma ferramenta essencial para a segurança e bem-estar

Ana Carolina Consoni Chiareto (*)

A palavra "protetiva" remete à ideia de proteção e segurança, conceitos fundamentais para a manutenção da ordem e do bem-estar na sociedade. No contexto das medidas protetivas, especialmente no âmbito legal, seu papel é crucial para garantir a integridade física e emocional de indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade. 

Medidas protetivas na Lei Maria da Penha
No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um exemplo claro da aplicação de medidas protetivas. Criada para combater a violência doméstica e famil [...]

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