Opinião

29/08/2024

Vai acabar a demissão sem justa causa e o trabalho intermitente?

**Luis Fernando de Castro (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) está retomando julgamentos cruciais para as relações de trabalho no Brasil.
Um dos temas mais importantes é a questão da demissão sem justa causa, algo que sempre foi permitido no país, desde que os direitos trabalhistas do empregado sejam respeitados no momento da rescisão. Entretanto, essa prática está sendo revisitada no contexto da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece que demissões devem ser justificadas para evitar dispensas arbitrárias.
O Brasil havia ratificado a Convenç&at [...]