Opinião

15/09/2024

Competência territorial: um pilar do Direito Processual

Ana Carolina Consoni Chiareto (*)

A competência territorial é um dos aspectos centrais do Direito Processual, responsável por determinar em qual localidade uma ação judicial deve ser proposta. Esse conceito é de extrema importância, uma vez que a justiça precisa ser acessível, ágil e respeitar as particularidades regionais para garantir a efetiva tutela dos direitos dos cidadãos.
No ordenamento jurídico brasileiro, a competência territorial está prevista principalmente no Código de Processo Civil (CPC), que estabelece regras para a definição do foro competente. Em termos simples, trata-se do local ond [...]

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