Opinião

29/09/2024

A importância do processo penal no Estado Democrático de Direito

Dra. Ana Carolina C. Chiareto (*)

O processo penal é um dos pilares do sistema de justiça em qualquer Estado Democrático de Direito. Ele representa o conjunto de normas e princípios que regulamentam a investigação, o julgamento e a execução das penas criminais, garantindo que a busca pela verdade e a aplicação da lei sejam conduzidas de maneira justa, equilibrada e respeitosa aos direitos fundamentais.
No Brasil, o Código de Processo Penal (CPP) é a principal legislação que rege os procedimentos da justiça criminal. Ele foi instituído em 1941, inspirado em modelos inquisitoriais da época, e passou [...]

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

28/09/2024 - A urgência é de todos

27/09/2024 - Eleições - E +

26/09/2024 - O povo e o governo

25/09/2024 - Gusttavo Lima: era necessária a prisão preventiva?

25/09/2024 - A realidade financeira das contas públicas da União

24/09/2024 - Música Sertaneja: Os Dois Mineiros

22/09/2024 - Processo civil: uma visão geral sobre seus princípios e importância

21/09/2024 - Literatura: caminho para transformação e ressocialização

Todos os artigos