Opinião

22/09/2024

Processo civil: uma visão geral sobre seus princípios e importância

Ana Carolina Consoni Chiareto (*)

O processo civil é o mecanismo jurídico pelo qual se busca a resolução de conflitos entre particulares no âmbito do Direito Civil. Essencial em qualquer sociedade democrática, esse procedimento visa garantir a efetividade dos direitos e obrigações previstos na legislação. Diferentemente do processo penal, que trata de crimes e penas, o processo civil abrange litígios entre pessoas físicas ou jurídicas, envolvendo, por exemplo, questões contratuais, familiares, patrimoniais e indenizatórias.

Princípios fundamentais
O processo civil brasileiro é regido [...]

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