Opinião

11/12/2024

O injusto corte de gastos sociais atendendo ao Arcabouço Fiscal

Walter Miranda (*)

Pressionado por um Congresso conservador, de direita, que frequentemente atende às demandas da Faria Lima, o governo Lula instituiu, em 2023, um limite para os gastos públicos. As despesas ficaram restritas a 70% da arrecadação de tributos, com um crescimento anual máximo de 2,5% no volume real de gastos federais. A medida, denominada Arcabouço Fiscal, representa uma estrutura que impõe severas restrições, incluindo a proibição de novos concursos públicos, contratações, e reajustes salariais para servidores em caso de descumprimento. 
Aprovada com diversas nuances, o Arcabou&ccedi [...]

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