Opinião

30/01/2025

É possível a reabertura de processos prescritos na justiça do trabalho?

**Luis Fernando de Castro (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisão relevante que permite a reabertura de processos trabalhistas considerados prescritos, desde que haja justificativa plausível para a inatividade processual. Tal decisão reflete uma interpretação mais flexível da prescrição intercorrente no âmbito trabalhista, reconhecendo que, em determinadas circunstâncias, a retomada do processo é possível para assegurar o direito das partes envolvidas.
A prescrição intercorrente ocorre quando o processo fica paralisado por período superior ao prazo prescricional, resultando na [...]