Opinião

02/03/2025

Os Efeitos do Cumprimento de Sentença

**Ana Carolina Consoni Chiareto (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

O cumprimento de sentença é uma fase crucial do processo judicial, pois representa a concretização do direito reconhecido por decisão judicial. Quando um juiz profere uma sentença favorável, é necessário garantir que essa decisão seja efetivamente cumprida, o que pode envolver o pagamento de valores, a realização ou a abstenção de determinadas ações, ou até mesmo a entrega de bens.
Se o devedor não cumprir voluntariamente a decisão, podem ser adotadas medidas como a penhora de bens ou o bloqueio de valores em conta bancária para garantir o paga [...]