Opinião

03/01/2008

Economia de gastos pela Câmara Municipal

É sabido que, pela Constituição Federal, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes, porém harmônicos entre si. O Legislativo Municipal tem dotação orçamentária própria, limitada a 6% do total das Receitas Correntes Líquidas. Boas partes das Câmaras Municipais não possuem contabilidade própria e o Executivo vai repassando, periodicamente, os recursos financeiros sempre condicionados ao limite legal.

O Diário noticiou que a Câmara Municipal devolveu R$ 167.307,51 para os cofres da Prefeitura. Se esse recurso foi repassado pelo Executivo e devolvido [...]

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