Opinião

20/03/2025

Novo imposto – IRPFM (Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo)

Eduardo Mendes Queiroz (*)

O projeto de lei 1.087 de 2025, apresentado pelo governo federal na última terça-feira, estabelece a criação de um novo imposto, o IRPFM – Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo. Esse imposto será criado e cobrado a partir de 2026 para TRIBUTAR A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS a toda pessoa física que receber pagamento, creditamento, emprego ou receber lucros e dividendos. A princípio, a alíquota será de 10% sobre os dividendos distribuídos, o que até hoje ainda é isento. Vale lembrar que o Brasil ainda é um dos poucos países que não tributam o [...]

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