
01/05/2025
Proposta de alteração do Código Civil já está no senado e deve avançar no transcorrer do ano.
Esta alteração prevê uma série de mudanças que devem ser analisadas com muita cautela, mesmo ainda sendo um projeto de lei, mas já colocaram vários “jabutis” no meio da proposta.
Amplia muito a atribuição aos cartórios de notas e de registro, dando a eles uma séria de direitos que a princípio parece bom, mas que pode gerar uma série de questionamentos judiciais futuros, além é claro, de aumentar significativamente a renda deste [...]
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