Opinião

27/04/2025

Medida protetiva de urgência na violência doméstica e seus efeitos

**Ana Carolina Consoni Chiareto (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

A medida protetiva de urgência é um instrumento jurídico fundamental no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Prevista no ordenamento jurídico brasileiro, ela visa resguardar a integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial da vítima, buscando interromper a cadeia de violência e garantir sua proteção imediata.
Quando constatada situação de risco, o juiz pode deferir diversas medidas protetivas. Essas medidas podem ser aplicadas por iniciativa do próprio magistrado, a pedido do Ministério Público, da autoridade policial ou da pr [...]