Opinião

11/05/2025

STJ reconhece gênero neutro em registro civil em decisão inédita no ordenamento jurídico brasileiro

**Ana Carolina Chiareto (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

PARTE 1 DE 2*

Na sessão de julgamentos desta terça-feira, 6, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de caráter inédito no Brasil ao determinar a retificação de registro civil de uma pessoa para inclusão do gênero neutro. A parte autora, após passar por cirurgias de redesignação sexual e tratamento hormonal, declarou não se identificar com o gênero masculino nem com o feminino e, por essa razão, pleiteou judicialmente a adequação do seu registro civil à realidade vivenciada.
O recurso especial foi interposto [...]