Opinião

08/05/2025

A nova regra trabalhista para trabalhos em feriados e domingos: direitos e deveres

**Luis Fernando de Castro (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

As recentes mudanças nas normas trabalhistas impactaram diretamente os profissionais que atuam em domingos e feriados, especialmente nos setores de comércio, shoppings centers, restaurantes, delivery, Call Center, Telemarketing e serviços essenciais. Essas modificações, embora tenham ampliado a flexibilidade contratual para empregadores, não revogaram direitos fundamentais garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Neste artigo, explicamos o que mudou, o que permanece em vigor e como o trabalhador pode se proteger em caso de descumprimento da legislação.

1. O que a CLT dispõe sobre tr [...]