Opinião

10/05/2026

Lei nova, pena maior: furto, roubo e latrocínio mudaram

**Ana Carolina Consoni Chiareto e Rosangela Cristina Rossi (*)**

Imagens/Arquivo Pessoal

A lei mudou, e não foi pouco. Mudou no ponto em que o Direito Penal mais toca a realidade: a resposta aos crimes patrimoniais que, há muito, deixaram de ser simples. A Lei nº 15.397/2026 já está em vigor e traz um endurecimento que não pode ser ignorado por quem atua na área, nem por quem vive a realidade fora dela.
Não é só aumento de pena. É reposicionamento do Estado diante de uma criminalidade que evoluiu.
No furto, a pena base passa a ser de 1 a 6 anos de reclusão. Pode parecer apenas um ajuste, mas não é. O legislador desloca o furto de um campo historicamente mais brando pa [...]