Opinião

16/05/2026

Breve análise sobre a Zona Azul de Penápolis: instrumento de fomento ao comércio local ou entrave aos munícipes?

**Virgínia Origuela (*)**

O sistema de estacionamento rotativo denominado “Zona Azul” foi implantado por meio de licitação pública municipal, mediante concessão contratual com prazo de 10 (dez) anos à empresa responsável pela prestação do serviço nas vias públicas do comércio local, iniciando suas atividades em 13/10/2025.
Entretanto, o referido sistema não vem apresentando funcionamento satisfatório no município, especialmente após a alteração legislativa promovida em 09/03/2026, por meio da Lei nº 33.375, a qual ampliou o período de permanência nas vagas de u [...]