Opinião

30/05/2026

O prefeito pode governar em ano eleitoral?

**Arthur Bezerra de Souza Junior (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

Existe um fenômeno curioso no Direito Eleitoral brasileiro.
A cada aproximação das eleições, sobretudo das eleições gerais, instala-se uma espécie de paralisia institucional em inúmeros municípios brasileiros. Prefeitos deixam de comunicar atos administrativos básicos. Secretarias suspendem divulgações técnicas. Gestores passam a governar sob permanente temor de responsabilização eleitoral.
A máquina pública desacelera não por ausência de demanda social, mas pelo receio jurídico.
E isso ocorre porque o artigo 73 da Lei nº [...]