Opinião

07/06/2026

STF afasta idade mínima para aposentadoria especial

Ana Carolina Consoni Chiareto e Rosangela Cristina Rossi (*)

Uma decisão que resgata a essência da proteção ao trabalhador

Em recente decisão de grande impacto social e jurídico, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. O julgamento representa mais do que uma discussão técnica sobre regras previdenciárias: trata-se da reafirmação de um princípio fundamental de justiça social e proteção à dignidade humana.
A aposentadoria especial foi concebida para [...]

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