Penápolis, 16/11/2026

Menu Pesquisa
Diário de Penápolis

Opinião

03/10/2026

Debate presidencial: convite não é convocação

Marcelo Aith (*)

O cancelamento do debate presidencial que a TV Globo realizaria em 1º de outubro expôs uma distinção simples, mas juridicamente relevante: uma coisa é ter assegurado o direito de participar; outra, bastante diferente, é ser obrigado a comparecer. A legislação eleitoral garante espaço a determinadas candidaturas, mas não transforma o convite em convocação nem cria, para o candidato que opta por não comparecer, uma sanção destinada a constrangê-lo.
O ponto de partida é o artigo 46 da Lei nº 9.504/1997. A realização de debates pelas emissoras de r&aacut [...]


Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Assine o Diário.
OUTROS ARTIGOS

02/10/2026 - Chegando

02/10/2026 - Agronomia na FUNEPE: o curso que conecta tecnologia, mercado e o futuro do campo

01/10/2026 - Imposto seletivo em 2027 - Simples Nacional Híbrido: qual o prazo?

30/09/2026 - O que a grande imprensa fala sobre o déficit público

29/09/2026 - Música Sertaneja: Taviano & Tavares

27/09/2026 - Do celular para a delegacia: quando uma mensagem na internet vira crime?

26/09/2026 - Breves "reflexões/sugestões jurídicas"

25/09/2026 - Iluminação

Todos os artigos

Diário de Penápolis. © Copyright 2026 - A.L. DE ALMEIDA EDITORA O JORNAL. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução parcial ou total do material contido nesse site.