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Opinião

22/10/2026

Como restituir o ITBI pago na criação da holding

Eduardo Mendes Queiroz (*)
Imagem/Arquivo Pessoal
Detalhes Noticia

Nos últimos anos, milhares de holdings foram constituídas com o propósito de proteção patrimonial, planejamento tributário, planejamento sucessório, reorganização societária, dentre tantos outros propósitos. 
Em diversos casos, quem constituiu a empresa optou por pagar o ITBI na integralização dos imóveis, que naquele momento foram transferidos para a empresa patrimonial, seja ela uma empresa familiar ou empresa comercial, tal como uma imobiliária ou empresa de compra, venda e locação de imóveis próprios. 
Como a criação [...]


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