Opinião

16/05/2009

Penápolis – uma cidade cada vez mais cidadã

Edson João Geraissate

Na edição do dia 14 deste mês o ESTADÃO deu, na pagina A8, a manchete:
LEI OBRIGARÁ GOVERNO A ABRIR DADOS – Lula anuncia lei que garante que toda as informações produzidas pela União, pelos Estados e pelos Munícipios estejam abertas a qualquer cidadão. Muito embora esse Direito já está na Constituição o Projeto de Lei anunciado vai regulamentar acessos aos dados públicos.
O Projeto de Lei de Acesso à Informação, depois de aprovado, a União, os Estados e os Munícipios terão 120 dias para se adaptarem a ela. Quando isso acontecer, depois que o projeto for aprovado pela Câmara e pelo Senado, talvez daqui a alguns anos, em Penápoli [...]

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