
18/06/2011
A decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a legitimidade das uniões homoafetivas, já de si extremamente importante, sobressai pela solidez de seu caráter unânime. Se, como dizem alguns juristas, o STF não deve adentrar o terreno do ativismo judiciário, convém lembrar que, no caso, a Corte apenas atua em face da omissão do Legislativo, entravado por bancadas religiosas. Muda muita coisa na prática, sim, esse reconhecimento, pois uniformiza as decisões judiciais em todo o País e garante o direito de pensão, por exemplo; facilita a adoção de crianças por casais homossexu [...]
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