
01/06/2017
Boa parte dos litígios embasados no Direito do Consumidor deságua nos Juizados Especiais. Vejo um pouco de tudo...
Algumas situações denotam evidente abuso do fornecedor de produto ou do prestador de serviço, que, instado a se pronunciar sobre determinado problema, simplesmente abandona o consumidor à própria sorte. Por outro lado, tem consumidor que acha que a proteção legal não tem limite, ou seja, que pode tudo. Por exemplo, há quem pense que tem direito de trocar um produto mesmo que decorridos vários anos da aquisição, sem ter como demonstrar defeito de fabricação, e [...]
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