Opinião

06/09/2018

Crédito de ICMS para produtor rural

**Eduardo Queiroz (*)**

O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre circulação de mercadorias e serviços e a competência é do Estado na qual ocorre o fato gerador do imposto.
Quando ocorre a transferência de mercadoria entre um Estado e outro, a mudança do domicílio de tributação entre os Estados, devem ser observados a legislação de cada um dos Estados envolvidos, para que não haja problemas com o fisco, pois, além da tributação dentro do Estado, existem também convênios entre alguns Estados, já outros não, e esta particularidade pode alterar sobremaneira a forma [...]