Opinião

20/06/2019

A portaria nº 604 de 18 de junho de 2019 e as relações trabalhistas

**José Ananias Jr (*)**

Foi editada a Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, que aumenta de 72 para 78 as categorias com permissão para trabalhar aos domingos e feriados.
O Ministério do Trabalho, concedeu permissão para o trabalho aos domingos e feriados, “em caráter permanente”, para seis novas atividades. Elas se somam às 72 outras atividades já previstas anteriormente no decreto 27.048/1949. A justificativa para inclusão foi o “dinamismo do setor produtivo”.
O governo afirma que tem o intuito de gerar trabalho, vez que, consequentemente haverá mais dias de trabalho das empresas, e a ideia é contr [...]