Opinião

09/11/2019

O fim do Bloco K

**Eduardo Mendes Queiroz (*)**

A Lei 13.874 de 2019 institui a DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA.
Houve uma mudança significativa na regulação da economia, uma delas foi a liberdade para empreender com negócios de baixo risco, e também desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive aos feriados, sem que esteja sujeito a cobrança ou encargos adicionais. Com isso, a pressão de sindicatos que obrigam empresas a não abrirem em feriados (dia da consciência negra por exemplo, 20/11), sob pena de multa ou cobranças indevidas, ou ainda, obrigando empresas a pagarem valores do [...]