Opinião

24/04/2021

Os condomínios e a violência doméstica e familiar

**José Armentano (*)**

O legislador, sensível ao crescente aumento de casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, a criança, o adolescente, o idoso e o deficiente, por conta do isolamento social em decorrência da pandemia, houve por bem dar tratamento legislativo a essa preocupante questão no âmbito condominial.
Mais especificamente, está tramitando, desde julho de 2020, perante a Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.510/20, de autoria do Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) — já aprovado, aliás, em sessão plenária do Senado Federal —, que tem por objeto a alteração [...]