Opinião

26/02/2023

O que é negócio jurídico?

**Dra. Ana Carolina C. Chiareto (*)**

As linhas a seguir se dedicarão ao estudo dos negócios jurídicos, fatos jurídicos dependentes da vontade humana tanto para sua formação quanto para produção de efeitos, tais como os contratos de maneira geral ou os testamentos, por exemplo.
Tratam-se, portanto, de exercício da autonomia privada, já que o elemento volitivo é essencial à formação dos negócios jurídicos mediante a combinação de vontades aptas a adquirir, modificar ou extinguir direitos.
Os civilistas Cristiano Chaves, Felipe Braga Neto e Nelson Rosenvald, conceituaram o neg&o [...]