
19/03/2023
Efeitos jurídicos efeitos jurídicos
Os efeitos jurídicos da adoção são de ordem pessoal e patrimonial, de forma a surtir efeitos na vida do adotante como do adotado. Estes efeitos operam ex nunc, ou seja, a partir da sentença transitada em julgado, salvo na adoção post mortem, que a data da adoção retroage a data do óbito.
Pessoais
Rompimento do vínculo de parentesco com a família de origem – nesse caso não podem os genitores exigirem notícias da criança ou do adolescente;
Abrangência da família do adotante &nda [...]
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