Opinião

25/05/2023

Qual a função do Ministério Público do Trabalho no Brasil?

**Luis Fernando de Castro (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

No Brasil, o MPT - Ministério Público do Trabalho é uma instituição autônoma e independente que atua na defesa dos direitos trabalhistas e na promoção da justiça social. Sua função é fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, proteger os direitos dos trabalhadores e garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
O órgão é responsável por promover ações e investigação para combater o trabalho infantil, o trabalho escravo, a característica no trabalho, o assédio moral e sexual, as condiç&otil [...]