Opinião

05/07/2023

Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária

**Walter Miranda (*)**

O Congresso, após dois meses de intensa discussão, aprovou o denominado Arcabouço Fiscal, que representa regras para controlar os gastos sociais, concessões de benefícios fiscais, objetivando reservar recursos para pagar juros e amortizar a dívida pública, claramente manipulada e inflacionada ao longo de anos por corrupções.
O projeto aprovado nada mais é do que estabelecer uma tentativa de gerar uma igualdade, entre receitas e despesas do Governo Federal, responsabilizando-o pelos gastos públicos fora das regras estabelecidas pelo Congresso Federal.
Para o Arcabouço Fiscal dar ce [...]