13/07/2023
A tão esperada e tão falada reforma tributária saiu do papel. Não da forma que muitos esperavam, mas foi a forma que deu para sair neste momento.
Ainda tem um longo caminho a ser percorrido até de fato entrar em prática esta reforma. O Senado promete analisar com mais calma, o que não ocorreu na Câmara.
Vamos falar sobre o ITCMD, que é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, que hoje está limitado a 8% do total do patrimônio deixado pelo falecido ou sobre o valor de bens e direitos efetivamente doados a terceiro.
No estado de São Paulo, atualment [...]
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