Opinião

06/07/2023

O que mudou no cálculo das horas extras mediante decisão do TST - Tribunal Superior do Trabalho?

**Luis Fernando de Castro (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

A legislação trabalhista prevê algumas regras para o cálculo de horas extras no âmbito da Justiça do Trabalho, de forma objetiva destacamos:
LIMITE DE HORAS EXTRAS: De acordo com a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, a jornada de trabalho normal é de até 8 (oito) horas diárias ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais, assim geralmente, todo o período que exceder esses limites será considerado como hora extra.
REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS: As horas extras devem ser remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) sobre o valor [...]