Opinião

06/09/2023

O orçamento do Brasil para 2024 continua injusto

**Walter Miranda (*)**

A LOA - Lei Orçamentária Anual é um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo, definindo as receitas e despesas para o ano seguinte. Sem a aprovação do Legislativo, a nível nacional o Congresso Federal, o Poder Executivo fica sem condições de gastar dinheiro público.
O orçamento público é o relatório contábil de planejamento dos recursos tributários e não tributários arrecadados (impostos, contribuições e outras receitas tributárias, receitas de capital, etc.), e as aplicações desses recursos, ou seja, e [...]