Opinião

10/12/2023

Aspectos jurídicos do décimo terceiro salário e o direito ao descanso

Dra. Ana Carolina C. Chiareto (*)

O advento do décimo terceiro salário no cenário jurídico brasileiro representa não apenas uma conquista laboral, mas também uma peça chave na legislação trabalhista. Neste contexto, a convergência entre as férias e a gratificação natalina assume relevância não apenas no âmbito econômico, mas também no cumprimento dos direitos fundamentais do trabalhador. 
A Natureza Jurídica do Décimo Terceiro Salário: O décimo terceiro salário, regulamentado pela Lei nº 4.090/62, configura-se como um direito constitucional do trabalh [...]

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

09/12/2023 - O discurso de ódio na internet e a propaganda antecipada negativa

08/12/2023 - Movimentos modernos

08/12/2023 - O que te faz consumir algo?

07/12/2023 - Questões tributárias e decisões monocráticas do STF

06/12/2023 - Reforma trabalhista e o aumento da precarização do trabalho

05/12/2023 - Música Sertaneja: Pedro Bento & Zé da Estrada

03/12/2023 - Instituto da Transação Penal na Lei 9.099/95: uma abordagem sobre acordos na justiça criminal

02/12/2023 - Corrente do bem

Todos os artigos