Opinião

14/12/2023

Trabalho aos feriados em 2024

Luis Fernando de Castro (*)

A partir de março de 2024, a regra para trabalhar nos feriados no Brasil será alterada, em resumo o trabalho será permitido apenas se houver previsão em convenção coletiva da categoria e observada a lei municipal.
Em 14 de novembro de 2023, o Governo Federal publicou a Portaria nº 3.665, excluindo algumas atividades do comércio da lista autorizada para trabalhar em domingos e feriados. A decisão provocou reações, levando o governo a suspender a portaria temporariamente até março de 2024.
A portaria anterior, n° 617, que permitia ao empregador comunicar a abertura do estabelecimento n [...]

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