Opinião

06/06/2024

Contribuição Sindical

**Luis Fernando de Castro (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

A Contribuição Sindical no Brasil, antes compulsória, sofreu significativas mudanças com a reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017). Esta reforma alterou o artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tornando a contribuição facultativa. Ou seja, a partir de então, o desconto da contribuição sindical passou a depender de autorização prévia e expressa dos trabalhadores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) teve um papel crucial na consolidação dessa mudança. Em junho de 2018, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.794, q [...]