Opinião

19/09/2024

Decreto autoriza desapropriação de terras

Eduardo Mendes Queiroz (*)

No ultimo dia 10 de setembro foi publicado o decreto 12.171/2024 aprovando a estrutura regimental do INCRA, onde regula a Reforma Agrária no Brasil estabelecendo a possibilidade de expropriação de propriedades rurais que não cumpram o seu papel social, ou que não haja a preservação do meio ambiente e da sociobiodiversidade, criando novas estruturas regionais de controle, e de imediato abrindo concurso para 742 vagas de nível superior, além de milhares de outras funções necessárias para que o decreto tenha de fato aplicabilidade, com o pano de fundo para assentar 295 mil famílias ao PNRA (Programa Na [...]

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