Opinião

08/02/2025

Responsabilização penal de autoridades por mortes em áreas de risco

**Pedro Costa (*)**

Os problemas sociais no Brasil, infelizmente, seguem uma lógica de repetição, como enredos de novelas que atravessam décadas. Entre eles, um dos mais emblemáticos é o das mortes causadas pelas chuvas em áreas de risco. É preciso abandonar a prática de atribuir essas tragédias à Natureza ou ao acaso e reconhecer que, na grande maioria dos casos, há responsáveis que devem ser penalizados por homicídio, sob a ótica do dolo eventual.
O dolo eventual caracteriza-se quando o agente, mesmo sem intenção direta de causar um resultado, assume o risco de produzi-lo. Durante m [...]