Opinião

09/03/2025

O direito de reescrever a história: TJ/DF autoriza remoção de sobrenome paterno por abandono afetivo

**Ana Carolina Chiareto (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

Em uma decisão inédita, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) abriu um novo precedente ao permitir que uma mulher retire o sobrenome de seu pai biológico de seu registro de nascimento, fundamentando-se no abandono afetivo sofrido ao longo de sua vida. Este julgamento reflete um reconhecimento profundo da importância dos vínculos afetivos, mais do que dos laços biológicos, para o reconhecimento da identidade familiar.
A autora da ação, que cresceu sob a guarda de sua mãe e seu padrinho – este último posteriormente reconhecido como pai socioafetivo &ndash [...]