Opinião

30/07/2008

Reforma das leis trabalhistas

José Ubirajara Peluso

A idéia de ampla reforma da legislação trabalhista, ou seja, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem, de um lado, o propósito de adaptá-la às necessidades decorrentes da transformação mundial da economia, em face do fenômeno da globalização e, de outro, de tornar mais ágil a tramitação e a liquidação dos processos. Tramita no Congresso Nacional projeto de lei, de autoria do deputado Daniel Almeida (PC do B-BA), que propõe a alteração de diversos dispositivos da CLT, com o objetivo de tornar mais ágil à liquidação do processo trabalhista. Na proposta, o parlamentar considera necessária a redução do número de audiências e [...]

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